09/09/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 14:23

Baixa Definitiva
09/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:19

Transitado em Julgado em 09/09/2025
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:07

Publicado Intimação em 13/08/2025.
22/08/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0809117-79.2025.8.19.0202 Classe: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) EXEQUENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

EXECUTADO: AMAURI DA SILVA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95 e Enunciados 162 do FONAJE e 10.2 do Aviso 23/2008-TJRJ.

Conforme preceitua o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a utilidade ou a necessidade do provimento jurisdicional.

A perda do objeto configura, inequivocamente, a ausência de interesse processual, em sua modalidade necessidade/utilidade.

Diante do exposto, e considerando que a presente ação perdeu seu objeto com a extração do mandado de pagamento requerido, julgo EXTINTOo processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
08/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:30

Extinto os autos em razão de perda de objeto
08/08/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:59

Juntada de petição
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:18

Juntada de petição
05/05/2025 14:17

Juntada de petição
30/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 12:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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