TJRJ - 0804193-49.2023.8.19.0055
1ª instância - Sao Pedro da Aldeia 1 Vara
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 19:20
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 00:28
Publicado Intimação em 13/08/2025.
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15/08/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0804193-49.2023.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE D'ALDEIA II RÉU: CARLOS FRANCISCO DA SILVA SOUZA 1.Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. 2.Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber o linkpara participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, § 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s).
Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º, capute §§ 1º e 2º, grifos nossos: Art. 1º.
Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no §2º deste artigo. §1º.
Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimentopessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. §2º.
A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. §3º.
Expedida a carta precatória nos termos do §2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição.
Eventual impossibilidade de participação presencial ou remota deve ser informada a Juízo, a fim de viabilizar a realização da cooperação judicial regida pelo Ato Normativo 26/2024, mediante de uso de “Sala Passiva” na sede do Juízo de domicílio da pessoa a ser ouvida, sob pena de se presumir possibilidade de participação no ato sem a cooperação efetiva do Poder Judiciário. 3.Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos. 4.Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação. 5.Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal. 6.Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico.
SÃO PEDRO DA ALDEIA, 8 de agosto de 2025.
Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular -
08/08/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 14:34
em cooperação judiciária
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05/03/2025 11:56
Conclusos ao Juiz
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05/03/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 00:23
Decorrido prazo de RENATO DE CARVALHO OZELLA em 28/11/2024 23:59.
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12/11/2024 09:48
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 18:46
Juntada de Petição de contestação
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08/08/2024 00:06
Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO DA SILVA SOUZA em 07/08/2024 23:59.
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19/07/2024 11:27
Juntada de Petição de diligência
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10/07/2024 22:57
Expedição de Mandado.
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02/06/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 17:03
Juntada de Petição de diligência
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31/01/2024 23:16
Expedição de Mandado.
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31/01/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 18:10
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE D'ALDEIA II - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTOR).
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15/01/2024 14:54
Conclusos ao Juiz
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15/01/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:44
Decorrido prazo de RENATO DE CARVALHO OZELLA em 28/09/2023 23:59.
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22/09/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
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26/08/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 18:38
Conclusos ao Juiz
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14/08/2023 18:37
Expedição de Certidão.
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11/08/2023 07:44
Distribuído por sorteio
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11/08/2023 07:44
Juntada de Petição de outros documentos
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11/08/2023 07:44
Juntada de Petição de outros documentos
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11/08/2023 07:43
Juntada de Petição de outros documentos
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11/08/2023 07:43
Juntada de Petição de outros documentos
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11/08/2023 07:43
Juntada de Petição de outros documentos
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11/08/2023 07:43
Juntada de Petição de outros documentos
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11/08/2023 07:42
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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