19/08/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 14:08

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0806602-61.2024.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRIME LAR COMERCIO E SERVICOS EIRELI RÉU: ATACADAO PAPELEX LTDA, BANCO SAFRA S.A. 1.

Anote-se onde couber o nome do patrono constituído, conforme index 211578678. 2.Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. 3.Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber o linkpara participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, § 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s).

Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º, capute §§ 1º e 2º, grifos nossos: Art. 1º.

Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no §2º deste artigo. §1º.

Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimentopessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. §2º.

A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. §3º.

Expedida a carta precatória nos termos do §2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição.

Eventual impossibilidade de participação presencial ou remota deve ser informada a Juízo, a fim de viabilizar a realização da cooperação judicial regida pelo Ato Normativo 26/2024, mediante de uso de “Sala Passiva” na sede do Juízo de domicílio da pessoa a ser ouvida, sob pena de se presumir possibilidade de participação no ato sem a cooperação efetiva do Poder Judiciário. 4.Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos. 5.Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação. 6.Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal. 7.Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 8 de agosto de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
08/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:34

em cooperação judiciária
24/07/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
27/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 01:36

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de RAFAEL PEDROSO PUIME FEIJOO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL PEDROSO PUIME FEIJOO em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 00:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 03:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/01/2025 17:29

Expedição de Ofício.
20/01/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:10

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 13:10

em cooperação judiciária
13/01/2025 20:03

Conclusos para decisão
13/01/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 21:04

Juntada de extrato de grerj
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:01

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 19:01

em cooperação judiciária
18/12/2024 15:30

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:34

Juntada de extrato de grerj
18/12/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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