27/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0850860-27.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROGERIO MATOS DE OLIVEIRA RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Diga a parte autora quanto ao cumprimento da multa.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
18/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 20:25

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 22:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0850860-27.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROGERIO MATOS DE OLIVEIRA RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Autos recebidos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 03:28

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:00

Recebidos os autos
26/06/2025 16:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/04/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2025 01:43

Conclusos para decisão
13/03/2025 01:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 20:38

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:18

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0850860-27.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROGERIO MATOS DE OLIVEIRA RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de novembro de 2024.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
22/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/11/2024 13:25

Conclusos para julgamento
19/11/2024 09:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/11/2024 09:05

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 09:05

Recebidos os autos
12/11/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
12/11/2024 17:51

Revisão do Projeto de Sentença
10/11/2024 21:03

Conclusos para despacho
09/11/2024 21:27

Juntada de Projeto de sentença
09/11/2024 21:27

Recebidos os autos
06/11/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
15/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de ROGERIO MATOS DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2024 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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