11/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
16/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0811127-97.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO ALVES DE FREITAS RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A presente causa não apresenta as peculiaridades a que alude o artigo 373, § 1º, do CPC, não se justificando a distribuição do ônus da prova de modo diverso.

Consequentemente, indefiro a inversão do ônus da prova requerida e determino que a distribuição do ônus da prova observará o disposto no artigo 373, I e II, do CPC, incumbindo ao(à) réu(ré), ademais, o ônus da prova de alegação de fato negativo formulada pelo(a) autor(a).

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 8 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
08/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:09

Outras Decisões
08/08/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:43

Decorrido prazo de HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:43

Decorrido prazo de FELIPE OLIVEIRA DINIZ GONCALVES em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 06:14

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ALBERTO ALVES DE FREITAS - CPF: *13.***.*05-67 (AUTOR).
21/02/2025 15:26

Conclusos para decisão
23/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
12/01/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 23:01

Conclusos para despacho
12/12/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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