04/09/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 16:24

Baixa Definitiva
02/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:31

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de CLARO S A em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 13:59

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0823263-40.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE RIBEIRO SOARES RÉU: CLARO S A Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Retiro o feito de pauta.

O reclamante conforme petição inicial e comprovante de residência ID 216787734 é residente no bairro JARDIM ALCÂNTARA, sendo domiciliado na Região Administrativa de competência do Fórum de Alcântara/São Gonçalo.

Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, "a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis".

Diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51,III, da Lei 9.099/95, JULGO extinto o presente processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 13 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
14/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:21

Audiência Conciliação cancelada para 02/10/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/08/2025 12:21

Extinto o processo por incompetência territorial
13/08/2025 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 11:46

Audiência Conciliação designada para 02/10/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/08/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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