11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MARIA QUITERIA SANTOS FERNANDES em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de HOME CARIOCA PLANEJADOS E INTERIORES LTDA em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0801296-88.2025.8.19.0213 - Distribuído em05/02/2025 07:39:09 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Análise de Crédito] AUTOR: MARIA QUITERIA SANTOS FERNANDES RÉU: HOME CARIOCA PLANEJADOS E INTERIORES LTDA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, (sec) 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 22 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
25/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 11:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 11:07

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 11:07

Recebidos os autos
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
04/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:52

Expedição de Informações.
19/03/2025 13:00

Juntada de Petição de informação
11/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 23:21

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIA QUITERIA SANTOS FERNANDES em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:04

Expedição de Informações.
12/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 10:58

Expedição de Informações.
05/02/2025 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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