29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARARUAMA ( 591 ) em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARARUAMA ( 591 ) em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:38

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
27/02/2025 06:28

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:23

Recebidos os autos
25/02/2025 14:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802074-90.2024.8.19.0052 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ARARUAMA JUI ESP CIV Ação: 0802074-90.2024.8.19.0052 Protocolo: 8818/2024.00164784 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/SC-020875 RECORRIDO: MONICA MENDES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

CONDENO A PARTE RECORRENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS E 20% DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A SEREM REVERTIDOS EM FAVOR DO CEJUR DA DPGE.
27/11/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0802074-90.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA MENDES SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARARUAMA ( 591 ) RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. 1 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2 - Tendo em vista que a parte recorrida apresentou contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

Conselho Recursal.

ARARUAMA, 22 de novembro de 2024.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
22/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0802074-90.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA MENDES SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARARUAMA ( 591 ) RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas.

ARARUAMA, 21 de novembro de 2024.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
21/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de MONICA MENDES SILVA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:01

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:21

Juntada de petição
01/10/2024 18:38

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:38

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:01

Transitado em Julgado em 30/09/2024
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 18:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/09/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 14:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 14:52

Juntada de Projeto de sentença
13/09/2024 14:52

Recebidos os autos
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de MONICA MENDES SILVA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VENTURA FERNANDES
14/08/2024 14:28

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2024 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
14/08/2024 14:28

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:25

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 17:27

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/06/2024 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:25

Juntada de petição
01/04/2024 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 17:54

Audiência Conciliação designada para 14/08/2024 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
01/04/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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