16/09/2025 15:57

Baixa Definitiva
16/09/2025 15:37

Documento
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0808005-80.2022.8.19.0008 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL Ação: 0808005-80.2022.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00615214 APELANTE: RITA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: BEN HUR EDUARDO DA ROSA DUARTE OAB/RJ-201867 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

TROCA DE MEDIDOR DE ENERGIA.

COBRANÇA INDEVIDA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE DEVE SER MANTIDA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

MERO ABORRECIMENTO.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 75 DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

CERTAMENTE, A SITUAÇÃO EXPERIMENTADA CAUSOU EVIDENTE CONFUSÃO, E EVENTUAL FRUSTRAÇÃO INCOMODA, MAS NÃO AO PONTO DE ATINGIR A ORDEM PSICOLÓGICA DE ALGUÉM, DE CAUSAR SOFRIMENTO E PROFUNDA TRISTEZA.

MEROS ABORRECIMENTOS, CONTRARIEDADES, IRRITAÇÃO, FATOS QUE SÃO CORRIQUEIROS NA AGITAÇÃO DA VIDA MODERNA, NÃO SÃO CAPAZES DE ORIGINAR O DEVER INDENIZATÓRIO, SALVO QUANDO EVIDENCIADO QUE SÃO MOTIVADORES DE SOFRIMENTO QUE ABALE O COMPORTAMENTO PSICOLÓGICO DO HOMEM MÉDIO, O QUE NÃO É O CASO DESTE PROCESSO.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
21/08/2025 16:53

Documento
21/08/2025 09:46

Conclusão
21/08/2025 00:01

Não-Provimento
01/08/2025 13:57

Documento
01/08/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 18:17

Inclusão em pauta
28/07/2025 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 11:06

Conclusão
21/07/2025 11:00

Distribuição
18/07/2025 17:39

Remessa
18/07/2025 17:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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