27/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 14:08

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0827679-22.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA NAZARETH SOARES SANT ANNA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir.

Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declarosaneadoo feito.

Fixo como ponto controvertido a regularidade na cobrança do serviço, pela parte ré, bem como a média de consumo na unidade consumidora da parte autora Defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela autora.

Para verificação da regularidade na medição e cobrança, necessário se faz a realização de prova pericial de engenharia.

Nomeio como perito do Juízo, o Dr.

Alan Carlos Gomes, e-mail: [email protected] Intime-opara dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que serão suportados pelo sucumbente, eis que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 8 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
08/08/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2025 18:33

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/11/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:30

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023 14:11

Juntada de Petição de diligência
05/10/2023 17:21

Expedição de Mandado.
05/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:33

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 16:20

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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