04/09/2025 20:32

Juntada de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

1.

Como dito na última decisão, a tutela de urgência já foi INDEFERIDA, não cabendo sua reanálise, vez que não houve mudança do quadro fático a ensejar o deferimento. 1.1.

Advirto que nova insistência em pedido reiteradamente indeferido pelo Juízo, sem que tenha surgido fato novo ensejador da reanálise do pleito, causa tumulto e atraso na marcha processual, gerando arrastamento injustificado do feito, comprometendo os trabalhos do Juízo, o que poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça e/ou litigância de má-fé, capaz de acarretar consequências nas esferas criminais, civis, além da aplicação de multa à parte e seu advogado, eis que sujeitos aos deveres de cooperação e boa-fé objetiva. 2.

Não há nos autos qualquer determinação de distribuição do presente feito por dependência ao feito de número 0012668-03.1997.8.19.0002 (usucapião), sendo certo que não se vislumbra a hipótese de conexão ou continência a justificar tal medida. 3.

INDEFIRO a inclusão da Sra.

Keyla no polo passivo da demanda eis que a legitimidade para figurar como réu na ação do despejo do locatário e não do ocupante do imóvel.

Se a parte autora pretende acionar a ocupante do imóvel, deve fazer pela via adequada, por meio de ação possessória ou petitória, a depender da hipótese, ocasião em que a Sra.

Keyla poderá esclarecer a que título ocupa o imóvel.

Ressalto que, no caso concreto, não estão presentes os requisitos para a concessão da liminar de desocupação, notadamente por não haver contrato escrito de locação, dependendo a demonstração do negócio jurídico da instrução processual.

Na verdade, há grande litígio sobre o imóvel objeto da demanda, tendo em vista que, conforme informação trazida pela própria parte autora, o réu ajuizou ação de usucapião no longínquo ano de 1997 (0012668-03.1997.8.19.0002), visando a declaração da propriedade do bem.

A presente ação de despejo cumulada com cobrança, curiosamente, apenas foi ajuizada 26 anos após a distribuição da usucapião pelo réu. 4.

INDEFIRO o pedido de renovação da diligência de verificação, tendo em vista que já efetivada pelo OJA, conforme certidão de id. 230. 5.

Tendo em vista a informação trazida pelo OJA no sentido de que o réu não mais reside no imóvel objeto da demanda, INTIME-SE a parte autora para que informe novo endereço do réu para citação. 6.

CERTIFIQUE o cartório acerca da resposta ao ofício de id. 226 e, após, INTIME-SE a parte autora interessada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Tudo cumprido e decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.
14/08/2025 14:36

Conclusão
14/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:25

Juntada de petição
04/02/2025 09:57

Juntada de petição
23/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 01:26

Documento
16/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:38

Expedição de documento
07/04/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:13

Conclusão
25/03/2024 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:20

Juntada de petição
06/11/2023 09:59

Juntada de petição
02/11/2023 12:16

Juntada de petição
19/10/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:53

Conclusão
10/08/2023 12:10

Juntada de petição
27/07/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:47

Conclusão
18/07/2023 17:35

Juntada de documento
17/07/2023 11:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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