19/02/2025 14:40

Baixa Definitiva
19/02/2025 14:36

Documento
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0810234-04.2022.8.19.0205 Assunto: Contratos - Art. 784, III - Código de Processo Civil / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0810234-04.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00674431 APELANTE: ITAÚ SEGUROS S/A APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA OAB/SP-041775 APELADO: JOSÉ ROMILDO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS GANDINI OAB/RJ-231922 Relator: DES.

MAFALDA LUCCHESE DECISÃO: APELAÇÃO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.

AUTOR QUE ALEGA TENTATIVA DE AGENDAMENTO DE SERVIÇO FORNECIDO EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA CONTRATADO, SEM SUCESSO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO BANCO APELANTE.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E EXTINÇÃO DO PROCESSO.

POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL.

OBJETO DA TRANSAÇÃO QUE É DIREITO DISPONÍVEL, CELEBRADO PELOS SEUS TITULARES, ESTANDO AS PARTES DEVIDAMENTE REPRESENTADAS POR SEUS PATRONOS COM PODERES PARA TANTO, O QUE LEGITIMA A HOMOLOGAÇÃO VINDICADA.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA ARTIGO 487, III, "B" C/C ARTIGO 932, I AMBOS DO C.P.C.

RECURSO PREJUDICADO.
30/12/2024 20:21

Homologação de Transação
06/12/2024 10:54

Conclusão
03/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 11:51

Retirada de pauta
29/11/2024 11:44

Mero expediente
29/11/2024 10:55

Conclusão
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 05/12/2024, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: 179.

APELAÇÃO 0810234-04.2022.8.19.0205 Assunto: Contratos - Art. 784, III - Código de Processo Civil / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0810234-04.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00674431 APELANTE: ITAÚ SEGUROS S/A APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA OAB/SP-041775 APELADO: JOSÉ ROMILDO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS GANDINI OAB/RJ-231922 Relator: DES.

MAFALDA LUCCHESE
14/11/2024 14:49

Inclusão em pauta
02/10/2024 17:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2024 12:19

Conclusão
20/08/2024 12:04

Mero expediente
08/08/2024 00:06

Publicação
06/08/2024 11:05

Conclusão
06/08/2024 11:00

Distribuição
06/08/2024 01:41

Remessa
06/08/2024 00:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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