24/03/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 16:33

Baixa Definitiva
24/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:31

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de ENILDA COSTA MONTEIRO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SALGADO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:02

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:33

Juntada de carta precatória
16/12/2024 15:32

Expedição de Carta precatória.
16/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 18:13

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SALGADO DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ENILDA COSTA MONTEIRO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:34

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cachoeiras de Macacu Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu RUA DALMO COELHO GOMES, 01, 1º Andar - Sala 121, Betel, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28692-448 SENTENÇA Processo: 0800078-80.2024.8.19.0012 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CARLOS SALGADO DOS SANTOS, ENILDA COSTA MONTEIRO RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA opôs embargos à execução em face de ENILDA COSTA MONTEIRO , alegando, em suma, excesso de execução, por serem indevidas as astreintes executadas. por ausência de prova das cobranças declaradas nulas.

Manifestação do embargado em ID. 156781532.

Em que pese os argumentos lançados pelo embargante, as provas apresentadas pela embargada comprovam expressamente as cobranças dos serviços, declarados nulos em sentença - com confirmação da tutela-, em nome da embargada.

Nas provas anexadas junto à petição de ID. 143990150, constam não só o nome dela, mas também parte da numeração de seu cartão, o qual é o mesmo daquele indicado no dispositivo da sentença.

Portanto, os argumentos da embargante não se sustentam, devendo ser mantida a multa por descumprimento da obrigação de fazer fixada em tutela provisória de urgência. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando o embargante em custas na forma do art. 55, parágrafo único, II da lei 9.099/99.

Preclusa esta decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente em relação aos valores depositados pelo embargante.

CACHOEIRAS DE MACACU, 21 de novembro de 2024.

RODRIGO LEAL MANHAES DE SA Juiz Titular
21/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:59

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 17:26

Conclusos para julgamento
18/11/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 19:19

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:31

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SALGADO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:31

Decorrido prazo de ENILDA COSTA MONTEIRO em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:31

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ENILDA COSTA MONTEIRO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:15

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 13:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 13:20

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2024 13:20

Recebidos os autos
16/04/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GIOVANA MARIA DA CONCEICAO
19/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 16:23

Distribuído por sorteio
15/01/2024 16:23

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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