29/08/2025 13:40

Juntada de Petição de ciência
27/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 19:24

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 19:24

Baixa Definitiva
25/08/2025 19:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de ATALAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de POLLYANA HELMER PINTO DE ABREU em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de POLLYANA HELMER PINTO DE ABREU em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ATALAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

| Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu Rua Dalmo Coelho Gomes, 01, Betel, CEP: 28680-000 Telefone: (21) 2649-9227 - E-mail: [email protected] | INTIMAÇÃO ELETRÔNICA [ ciência de despacho / decisão ] Processo nº: 0800046-75.2024.8.19.0012 AUTOR: POLLYANA HELMER PINTO DE ABREU Advogado do(a) AUTOR: MICHEL RAMALHO DE CASTRO - RJ210555 RÉU: ATALAIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA e outros (2) Advogado do(a) RÉU: CATIA DE SOUZA PINHEIRO - RJ112836 Intimação enviada para as seguintes partes: POLLYANA HELMER PINTO DE ABREU Rua Jose do Patrocínio, 166, Parque Santa Luiza, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28680-000 | Por este ato enviado eletronicamente ficam as partes acima referidas devidamente INTIMADAS para ciência e cumprimento do despacho/decisão proferido(a) neste processo, conforme cópia em anexo. Índice do despacho/decisão: 188318590 Prazo para atendimento: 5 dias.

Cachoeiras de Macacu, 30 de abril de 2025.

DEBORA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral [ assinado eletronicamente ]
30/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
18/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/04/2025.
14/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:39

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 00:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:12

Recebidos os autos
07/03/2025 00:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/01/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:46

Juntada de Petição de contra-razões
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 14:39

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ATALAIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ATALAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ANTÔNIO JOÃO ALMEIDA TABOAS em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 20:29

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:29

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo de POLLYANA HELMER PINTO DE ABREU em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cachoeiras de Macacu Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu RUA DALMO COELHO GOMES, 01, 1º Andar - Sala 121, Betel, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28692-448 SENTENÇA Processo: 0800046-75.2024.8.19.0012 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: POLLYANA HELMER PINTO DE ABREU RÉU: ATALAIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, ATALAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME, ANTÔNIO JOÃO ALMEIDA TABOAS Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré, em que se alega a existência de omissão na sentença, consubstanciada na ausência de análise do pedido contraposto.

Com razão a embargante, razão pela qual passo à análise da questão suscitada.

A embargante, em sua contestação, pleiteou que a restituição dos valores fosse condicionada à implementação de condição suspensiva, de modo que o pagamento da condenação ocorresse apenas quando – e se – o produto fosse efetivamente entregue.

Alegou, ainda, ser necessário que a autora disponibilizasse endereço atualizado, considerando que o bem possivelmente não se encontra mais no local de entrega indicado na nota fiscal.

Todavia, entendo que a demora no trâmite relacionado à substituição do produto não pode ser imputada à consumidora.

O ajuizamento da presente demanda judicial se revelou necessário diante da ausência de solução viável nas vias administrativas.

Além disso, a alegação de eventual inexistência do bem em razão do decurso do tempo não foi devidamente comprovada nos autos, o que afasta a pretensão da ré nesse ponto.

Dessa forma, indefiro parcialmente o pedido contraposto, determinando exclusivamente que a parte autora informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço atualizado onde o bem se encontra.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e os acolho parcialmente, na forma da fundamentação acima.

Intimem-se.

CACHOEIRAS DE MACACU, 21 de novembro de 2024.

RODRIGO LEAL MANHAES DE SA Juiz Titular
21/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/11/2024 15:41

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de POLLYANA HELMER PINTO DE ABREU em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de ATALAIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de ANTÔNIO JOÃO ALMEIDA TABOAS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de ATALAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:36

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
17/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:07

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/10/2024 22:54

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 22:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 22:54

Juntada de Projeto de sentença
01/10/2024 22:54

Recebidos os autos
01/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GIOVANA MARIA DA CONCEICAO
30/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:48

Revisão do Projeto de Sentença
30/09/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
28/09/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 01:39

Recebidos os autos
29/07/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GIOVANA MARIA DA CONCEICAO
26/06/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de POLLYANA HELMER PINTO DE ABREU em 24/06/2024 23:59.
29/05/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 11:56

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 14:56

Expedição de Mandado.
24/04/2024 14:36

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 12:31

Expedição de Mandado.
17/04/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/03/2024 00:09

Decorrido prazo de POLLYANA HELMER PINTO DE ABREU em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:29

Decorrido prazo de POLLYANA HELMER PINTO DE ABREU em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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