10/09/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0824850-19.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA GLORIA DIAS OLIVEIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, PAGSEGURO INTERNET S.A. 1)Considerando o informado pelo 2º réu, na contestação: "...Cabe informar que assim que o PagSeguro tomou conhecimento, a conta em questão foi bloqueada e encerrada, razão pela qual não há que se falar em indenização a qualquer título...", o pedido de tutela antecipa perdeu o objeto; 2)Índex 141709873, contestação do 2º réu.

Defiro a retificação do polo passivo conforme requerido.

Anote-se no sistema de informações processuais informatizado do TJRJ o nome correto do 2º réu; 3)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 4)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 5)Defiro os requerimentos de prova documental superveniente formulados pelas partes, indeferindo as demais posto que desnecessárias para a análise do mérito da demanda.

Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 6)Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 7)Após, a juntada dos documentos às partes pelo prazo de 15 dias.

Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
19/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:40

Outras Decisões
24/03/2025 13:03

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 21:41

Juntada de Petição de contestação
01/09/2024 00:02

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 30/08/2024 23:59.
21/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
11/08/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 09:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA GLORIA DIAS OLIVEIRA - CPF: *61.***.*77-49 (AUTOR).
06/08/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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