13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:07

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:55

Outras Decisões
15/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:39

Juntada de petição
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de LEONICE FREITAS DE ARAUJO em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:17

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 15:58

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de LEONICE FREITAS DE ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de LEIDJANE FERREIRA DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de ALUISIO FERREIRA DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0803519-84.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONICE FREITAS DE ARAUJO RÉU: LEIDJANE FERREIRA DE FREITAS, LEANDRO FERREIRA DE FREITAS, ALUISIO FERREIRA DE FREITAS Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 22 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
22/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:45

Conclusos para julgamento
20/11/2024 14:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
20/11/2024 14:10

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2024 14:10

Recebidos os autos
23/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
23/10/2024 12:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 11:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
23/10/2024 12:18

Juntada de Ata da Audiência
19/09/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 11:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
16/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:32

Juntada de petição
04/09/2024 00:19

Decorrido prazo de GUILLERMO RIBEIRO DELPHIM COUTINHO em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DE FREITAS em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ALUISIO FERREIRA DE FREITAS em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 19:23

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 19:22

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 15:56

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 15:09

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 16:41

Expedição de Mandado.
03/07/2024 16:41

Expedição de Mandado.
03/07/2024 16:41

Expedição de Mandado.
13/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de GIOVANE SILVEIRA GOMES em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:20

Decorrido prazo de GUILLERMO RIBEIRO DELPHIM COUTINHO em 22/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:32

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:55

Juntada de petição
22/04/2024 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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