05/09/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 17:44

Baixa Definitiva
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Diante do decurso de prazo sem cumprimento do determinado em id. 192648919, deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora.
06/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:29

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:00

Não recebido o recurso de LACS SUL LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-83 (AUTOR).
02/07/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de FABRICIO NEMETALA GUIMARAES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de VITORIA FERNANDES MARASSI em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de FABIO NEMETALA FERREIRA CORDOVA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0809056-61.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LACS SUL LTDA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente, em 5 dias, seus comprovantes atuais de ganhos e rendimentos, bem como as três ultimas declarações de Imposto de Renda.

Caso a parte autora seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta Restituição e Situação de Declaração IRFP/Resultado do Exercício de 2024", de que não consta declaração de Imposto de Renda do Contribuinte na base de dados. (Com relação ao documento comprobatório de isenção, deve ser possível a verificação de que o comprovante refere-se ao exercício de 2023.

Comprovantes em que o ano não está visível não serão aceitos) BARRA MANSA, 15 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
15/05/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 13/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:28

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 15:09

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:09

Juntada de petição
11/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:18

Juntada de Petição de contra-razões
13/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 08:58

Conclusos para decisão
11/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:29

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0809056-61.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LACS SUL LTDA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Ressaltando à aplicação da Súmula 385 do STJ.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 22 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
22/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:45

Conclusos para julgamento
20/11/2024 10:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2024 10:23

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2024 10:23

Recebidos os autos
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
17/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 20:21

Juntada de Petição de ciência
16/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 11:30

Juntada de Petição de ciência
14/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 00:40

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 00:39

Juntada de petição
11/10/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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