18/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0838480-66.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEYCE ESCRAMOZINO PONTES RÉU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A A causa de pedir do presente feito versa acerca da inscrição de débito prescrito em desfavor da Autora, na plataforma on-line Serasa Limpa Nome, motivo que ocasionou sua baixa pontuação no credit scoring, tendo a autora requerido em sede de antecipação de tutela que a Ré cesse imediatamente a divulgação das dívidas prescritas da parte Autora em qualquer plataforma de sua responsabilidade.

Ocorre que a matéria envolvendo a caracterização do dano moral decorrente de inclusão de débitos inexistentes ou inexigíveis em plataformas de negociação, como "Serasa Limpa Nome" é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 2026575-11.2023.8.26.0000, cujos REsp n.º 2.092.190/SP, REsp 2.121.593/SP e REsp 2.122.017/SP, foram afetadas, pela Segunda Seção do S.T.J., de relatoria do Ministro João Otávio de Noronha.

Em despacho publicado em 24/06/2024, o Ministro Relator determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos, em processamento, seja na primeira, quanto na segunda instância.

Diante destas considerações, determina-se a SUSPENSÃO do trâmite processual, até ulterior decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.

Intimem-se.

Remeta o feito ao arquivo provisório.

NITERÓI, 11 de agosto de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
14/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/07/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 09:56

Juntada de Petição de ciência
16/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:43

Juntada de Petição de ciência
13/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:37

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 08:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:56

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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