28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:40

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0807883-53.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIME CONCEICAO SILVA JUNIOR RÉU: CLARO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
08/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/08/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 15:21

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 15:21

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 15:21

Recebidos os autos
24/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
24/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 03:27

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 03:26

Recebidos os autos
11/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
11/07/2025 14:18

Revisão do Projeto de Sentença
11/07/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 11:58

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 11:58

Recebidos os autos
11/07/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
11/07/2025 11:41

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2025 10:35 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/07/2025 11:41

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 07:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:22

Audiência Conciliação designada para 19/05/2025 10:35 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/03/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811142-56.2025.8.19.0205

Jose Hildon Belo da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Amanda Silva de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0804144-40.2025.8.19.0054

Camila Cristina de Oliveira Lagoa de Siq...

Debora Karla Braz dos Santos Lima 062341...

Advogado: Vanessa Reis da Silva Francisco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0809345-09.2025.8.19.0023

Leidiane Pereira de Moura

Valderlania Cordeiro da Silva

Advogado: Alberto Branco Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0804054-88.2022.8.19.0037

Ana Maria Lopes Mafort

Banco Crefisa S A

Advogado: Salvador Valadares de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2022 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0908374-69.2023.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Willian Wildenberg de Souza

Advogado: Marcio Borges da Silva Castelloes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2023 11:51

Exibir Processo