29/08/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:40

Baixa Definitiva
28/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:46

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA NUNES em 27/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0811018-73.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO FERREIRA NUNES RÉU: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
08/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/08/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 15:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 15:33

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 15:33

Recebidos os autos
29/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
21/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
20/07/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 03:24

Recebidos os autos
09/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
09/07/2025 14:18

Revisão do Projeto de Sentença
08/07/2025 20:57

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 20:56

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 20:56

Recebidos os autos
09/06/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
09/06/2025 11:29

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2025 11:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/06/2025 11:29

Juntada de Ata da Audiência
07/06/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 07:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 07:09

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 11:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/04/2025 07:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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