29/08/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0836007-68.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO LUIZ GONCALVES MENEZES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A VISTOS ETC Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.

Considerando a natureza do vínculo mantido entre as partes, e a reunião dos elementos subjetivo e objetivo da relação de consumo, conclui-se que a demanda deverá obter solução por meio da incidência das normas do C.D.C.

A observação das regras de experiência comum revela que é verossímil o relato do autor.

A hipossuficiência técnica também está presente, considerando que o autor não dispõe dos meios e dados necessários à comprovação dos fatos alegados na demanda.

Assim, decreto a inversão do ônus da prova em favor do autor.

Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias e pericial grafotécnica, nomeando para a realização da perícia a Dra.

Carla Perdigão, e-mail: [email protected], cujos honorários serão pagos ao final ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal.

Após, o decurso deste de prazo, INTIME-SE O PERITO para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta honorária.

Desde já ficam as partes intimadas a fornecerem os documentos que forem solicitados pelo Sr.

Perito.

Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, por ausência de previsão legal, eis que requerida pela própria parte autora.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
08/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
08/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO LUIZ GONCALVES MENEZES - CPF: *21.***.*70-00 (AUTOR).
08/01/2025 12:05

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:04

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:44

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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