02/09/2025 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2025 02:34

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0873647-84.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS DE ALMEIDA DA SILVA RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 17 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:37

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 18:49

Conclusos para julgamento
09/04/2025 18:49

Projeto de Sentença - Declarada decadência ou prescrição
09/04/2025 18:49

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 18:49

Recebidos os autos
25/02/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
15/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:36

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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