18/06/2025 02:25

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE TOLEDO DE LIMA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:25

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de VALDEMIR ZACARIAS AMANCIO JUNIOR em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 27/05/2025 23:59.
15/05/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:28

Expedição de Informações.
07/05/2025 11:06

Expedição de Informações.
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:57

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:11

Outras Decisões
04/02/2025 13:20

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 25/03/2025 14:30 Vara Única da Comarca de Paraty.
28/01/2025 07:41

Conclusos para decisão
28/01/2025 07:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:36

Expedição de Mandado.
12/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraty Vara Única da Comarca de Paraty TRAVESSA SANTA RITA, 43, CENTRO HISTÓRICO, PARATY - RJ - CEP: 23970-000 DECISÃO Processo: 0800698-39.2023.8.19.0041 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON ARAUJO DOS SANTOS RÉU: ALLIANZ SEGUROS S A Trata-se de Ação DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES proposta por ANDERSON ARAUJO DOS SANTOSem face de ALLIANZ SEGUROS S A.

Partes legítimas e bem representadas.

Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito.

Não há preliminares a serem analisadas.

A questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória cinge-se na verificação da responsabilidade da ré em danos materiais e morais causados à parte autora.

A parte ré não se manifestou em provas.

A parte autora requereu a produção de prova oral consistente em oitiva de testemunhas e depoimento da parte ré, Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que não se verifica no caso concreto excessiva dificuldade para o cumprimento do ônus probatório pela parte autora.

Ainda, não é cabível a inversão do ônus da prova ante à impossibilidade da produção de prova negativa pela ré.

Assim, a distribuição do ônus da prova ocorrerá como previsto no art. 373, I e II, do CPC.

Defiro a produção de provas requeridas pelo autor.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2025, às 14:30h, devendo o advogado da parte observar os termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, em relação à intimação, sob pena de perda da prova.

Intime-se o réu, pessoalmente, nos termos do Art.385, §1º do CPC.

PARATY, 21 de novembro de 2024.

JUAREZ FERNANDES CARDOSO Juiz Titular
22/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 18:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/03/2025 14:30 Vara Única da Comarca de Paraty.
22/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S A em 04/10/2024 23:59.
25/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:13

Juntada de petição
29/09/2023 17:53

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 00:08

Decorrido prazo de VALDEMIR ZACARIAS AMANCIO JUNIOR em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *91.***.*21-47 (AUTOR).
26/06/2023 11:04

Audiência Conciliação designada para 11/09/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Paraty.
26/04/2023 07:52

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 07:52

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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