28/08/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0922974-27.2025.8.19.0001 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO UP BARRA MAIS EXECUTADO: MARCELO GUIMARAES DE GUSMAO, JESSICA CRISTINA LAMELLAS DA COSTA O artigo 784, X, do CPC de 2015, estabelece que é título executivo extrajudicial "o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas".

Assim, para que o condomínio maneje a respectiva ação executiva, deve instruí-la com cópia da convenção e/ou ata de assembleia que delibere sobre o orçamento correspondente aos valores executados (2025), fazendo oportunamente o mesmo em relação às cotas vincendas, caso haja mudança de valor.

Neste sentido, venha a respectiva documentação em quinze dias, pena de indeferimento da inicial.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

LEONARDO DE CASTRO GOMES Juiz Titular
26/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:46

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
23/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/08/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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