08/09/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DESPACHO Processo:0801903-68.2025.8.19.0030 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: ANDRE MARCELO FERNANDES DA SILVA, DANIELLE FERNANDES DA SILVA, ROBINSON FERNANDES DA SILVA FALECIDO: JAIRO SANTOS DA SILVA Para concessão do benefício de gratuidade de justiça, é facultado ao Juiz exigir que a parte requerente comprove sua insuficiência de recursos, que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade, segundo a Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Assim, venham aos autos as 3 últimas declarações de Imposto de Renda e/ou comprovante de rendimento, os 03 (três) últimos extratos bancários, as 03 (três) últimas faturas o cartão de crédito, de AMBOS OS REQUERENTES, no prazo de até estimativa das custas devidas e comprovante de despesas recorrentes, em 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Decorrido este prazo, com ou sem manifestação da parte requerente, voltem conclusos.

MANGARATIBA, 22 de agosto de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
22/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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