10/09/2025 04:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:36

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 18:22

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 15:32

Expedição de Mandado.
27/08/2025 15:32

Expedição de Mandado.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0902604-27.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA CRISTINA CRUZ DOS SANTOS REQUERIDO: RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES 1) A parte autora é portadora de Dermatite atópica grave, necessitando do medicamento o Dupilumabe, consoante laudo médico que acompanha a inicial, no ID209434943.

O parecer técnico do Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (NATJUS) informa que o uso do medicamento/insumo(s) solicitado(s) está indicado para o quadro clínico apresentado pela parte autora, impondo-se, portanto, o acolhimento do pleito liminar.

Nada obstante, o fornecimento de medicamentos, insumos e tratamentos não devidamente prescritos e adequadamente discriminados constitui pedido genérico, incerto e futuro, impassível, pois, de ser acolhido, dada a total ausência de plausibilidade do direito nesse ponto específico.

Assim sendo, presentes os requisitos do art. 300, do CPC, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que os réus FORNEÇAM à parte autora, em 2 (dois) dias, o(s) medicamento/insumo(s) solicitado(s) na inicial, conforme laudo médico acostado aos autos, sob pena de bloquei das verbas públicas referente ao valor da tabela Cemed de 3 (três) meses de medicação.

Intimem-se os réus da decisão por OJA de plantão, considerada a urgência da medida. 2) Cite(m)-se e intime(m)-se. 3) Dê-se ciência ao MP.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/08/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:05

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:36

Juntada de Petição de parecer técnico
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Av.

Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000.

DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA CRISTINA CRUZ DOS SANTOS REQUERIDO: RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES Intime-se o NATJUS, novamente, para que apresente o parecer técnico.

Com a juntada do parecer técnico, ao MP quanto ao pedido de tutela de urgência.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025 LUCIANA MOCCO Juiz Titular
14/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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