29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de HELLEN JARDIM DE CAMPOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/04/2025 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:51

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 15:17

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0801650-74.2024.8.19.0011 AUTOR: L.

J.

S., C.

P.

J.

S.

MÃE: HELLEN JARDIM DE CAMPOS RÉU: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED.

DAS SOC.

COOP.

DE TRAB.

MED.

DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA ________________________________________________________ DECISÃO 1)Verifica-se a existência de relação de consumo entre as partes, razão pela qual se aplicam as normas da Lei nº 8.078/90.

A responsabilidade da parte ré é objetiva, na forma do artigo 14 do Código Consumerista e aquela somente se exime da responsabilidade caso prove a inexistência do defeito, culpa exclusiva de terceiro ou do consumidor.

Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC. 2)A fim de assegurar a quem não incumbia inicialmente o encargo a garantia da amplitude de produção probatória, intime-se o réu para, querendo, requerer a produção de novas provas ou ratificar aquelas anteriormente requeridas, no prazo de 05 dias. 3) Decorrido o prazo para manifestação do réu, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Cabo Frio, 22 de novembro de 2024 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
22/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:54

Outras Decisões
19/11/2024 14:07

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
18/10/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 01:11

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:38

Juntada de petição
06/06/2024 16:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/06/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:36

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 20:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a C. P. J. S. - CPF: *94.***.*78-40 (AUTOR).
15/02/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
10/02/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815420-71.2023.8.19.0011

Fabiana Oliveira Martins

Municipio de Cabo Frio

Advogado: Joao Marcelo Mastra da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0800750-55.2022.8.19.0078

Davi Oliveira Santa Rosa de Siqueira

Banco Bradesco SA

Advogado: Felipe Vouguinha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0817606-52.2023.8.19.0210

Marcos Andre dos Santos Castro

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Vanessa Almeida Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0801876-09.2023.8.19.0078

Roseli Alonso Borges

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Otavio Simoes Brissant

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0811295-60.2023.8.19.0011

Vera Maria Jesus de Oliveira

Banco Bmg S/A

Advogado: Camila Marques do Espirito Santo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2023 12:53

Exibir Processo