24/09/2025 00:47

Publicado Despacho em 24/09/2025.
24/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
22/09/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:54

Publicado Decisão em 18/08/2025.
21/08/2025 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0804659-22.2025.8.19.0007 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Polo Ativo Nome: TAINARA JANE CUNHA EUGENIO Endereço: Rua Antônio Venturelli Neto, 115, Boa Vista I, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27332-370 Polo Passivo Nome: CARLOS ROBERTO EUGENIO Endereço: Rua Nogueira dos Santos, 11, Abelhas, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27347-530 DECISÃO Segundo inteligência o art. 2 da Lei 6858/1980, tratando-se de saldos bancários e de contas de caderneta de poupança e fundos de investimento de valor de até 500 OTNs, somente é possível seu levantamento mediante alvará, independentemente de inventário, se não houver outros bens.

No caso, segundo a certidão de óbito, o Sr.

CARLOS ROBERTO EUGENIO teria deixado bens (ID. 193029307).

Assim, esclareça o autor a distribuição da presente em detrimento de arrolamento ou venha certidão de óbito retificada quanto à existência de bens, bem como certidão do distribuidor local.

BARRA MANSA, 13 de agosto de 2025.

ANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA Juiz Titular
14/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:00

Outras Decisões
06/08/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
05/08/2025 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:43

Declarada incompetência
02/06/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:42

Distribuído por sorteio
16/05/2025 14:41

Juntada de Petição de outros anexos
16/05/2025 14:41

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 14:41

Juntada de Petição de documento de identificação
16/05/2025 14:41

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 14:40

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 14:40

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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