17/09/2025 13:17

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2025 13:09

Juntada de aviso de recebimento
04/09/2025 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 10:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2025 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo:0802796-96.2023.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RGC EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EPP RÉU: MMB DROGARIA E PERFUMARIA LTDA RESPONSÁVEL: MIREYA MENDES BARBOZA 1 - ANOTE-SE o início da execução; 2 - INTIME-SE a executada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, com incidência da multa prevista no art. 523, (sec)1º do CPC; bem como para cumprimento da obrigação de fazer imposta (SE FOR O CASO).

Ciente o devedor do disposto no (sec)2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: "AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, (sec)1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada." 3 - Decorridos sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a exequente para anexar a planilha atualizada do débito e indicar como deseja prosseguir, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção com extração de certidão de crédito.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:51

Transitado em Julgado em 30/07/2025
03/07/2025 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de RONALDO GARCIA CAMPOS - EMBALAGENS - ME em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de MMB DROGARIA E PERFUMARIA LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de MIREYA MENDES BARBOZA em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 23:46

Conclusos para julgamento
17/02/2025 23:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/02/2025 23:46

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025 23:46

Recebidos os autos
29/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
29/01/2025 13:57

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/01/2025 13:57

Juntada de Ata da Audiência
16/01/2025 13:20

Juntada de Petição de diligência
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:53

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:09

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/11/2024 01:10

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:06

Conclusos ao Juiz
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de RONALDO GARCIA CAMPOS - EMBALAGENS - ME em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:22

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/10/2024 14:22

Juntada de Ata da Audiência
25/09/2024 14:51

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:40

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 11:08

Audiência Conciliação realizada para 22/07/2024 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/07/2024 11:08

Juntada de Ata da Audiência
14/07/2024 16:46

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 14:04

Expedição de Mandado.
10/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:19

Audiência Conciliação designada para 22/07/2024 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:02

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 13:37

Audiência Conciliação realizada para 07/02/2024 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/02/2024 13:37

Juntada de Ata da Audiência
02/02/2024 15:10

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 09:25

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:13

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:11

Audiência Conciliação designada para 07/02/2024 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
16/12/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:55

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:06

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:05

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:05

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 10:57

Audiência Conciliação não-realizada para 29/09/2023 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/09/2023 10:57

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2023 14:53

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 10/07/2023.
09/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 17:33

Expedição de Mandado.
07/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:07

Audiência Conciliação designada para 29/09/2023 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 15:07

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:47

Audiência Conciliação realizada para 18/05/2023 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/05/2023 13:47

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 14:50

Audiência Conciliação designada para 18/05/2023 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/02/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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