26/09/2025 16:56

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0843807-68.2024.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA BENICIO DA ROCHA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Defiro JG.

Anote-se.

Em relação à tutela provisória de urgência requerida pela parte autora, não considero como presentes, por ora, os requisitos que autorizam sua concessão, notadamente a plausibilidade do direito autoral, na forma do art. 300 do CPC, não havendo informações concretas que possibilitem aferir, em juízo sumário de cognição, a alegada ilegalidade praticada pela parte ré ou mesmo a existência de fraude ocorrida em desfavor da parte demandante.

Com efeito, a despeito das alegações trazidas pela parte autora, afigura-se prudente que se aguarde o exercício do contraditório por parte do réu, momento em que os fatos poderão ser esclarecidos de forma mais acurada, sendo possível, inclusive, que junte aos autos eventual contrato de cartão de crédito consignado assinado pela parte autora, sendo indispensável, portanto, a devida dilação probatória.

Ademais, verifidando-se o extrato de empréstimos consigandos de ID158561182, a autora não disporia de margem para contratação na modalidade convencional, eis que exaurida, dispondo apenas de margem a título de RMC e MMC.

Ante o exposto, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

CITE-SE através do cadastro eletrônico.

Apresentada contestação, certifique-se.

Caso tempestiva, intime-se o autor em réplica independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
22/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de GUILHERME SOUZA ASSUNCAO em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 11:14

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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