18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 17/09/2025 23:59.
15/09/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0874038-39.2023.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIAS FERREIRA MACHADO EXECUTADO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em consulta ao sistema de depósitos do Banco do Brasil, verificou-se que houve, efetivamente, a duplicidade de pagamentos realizados pelo parte Ré, respectivamente, em 24/07/2025 e em 07/08/2025, este último sendo depositado na conta judicial nº 3400109322646.

Assino, nesta oportunidade, o mandado de pagamento relativo ao primeiro depósito efetuado em 24/07/2025, da conta judicial nº3000127951834.

Assim, intime-se a Guarda Municipal a fim de fornecer os dados bancários a fim de que seja determinada a restituição dos valores depositados em07/08/2025,naconta judicial nº 3400109322646.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
25/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/07/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 22/07/2025 23:59.
15/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 23:12

Outras Decisões
13/05/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/02/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:10

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 15:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2024 11:12

Recebidos os autos
04/09/2024 11:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/06/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:52

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 11:47

Juntada de Petição de contra-razões
20/04/2024 11:46

Juntada de Petição de recurso inominado
12/04/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 18:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2024 21:55

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 21:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2024 21:54

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2024 21:54

Recebidos os autos
04/03/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
10/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:38

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:11

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
30/07/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:02

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2023 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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