20/08/2025 14:30

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0970336-59.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
14/08/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 11:42

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 11:42

Recebidos os autos
08/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de DIOGO MOREIRA BRANCO JOGAS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS FARIA em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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