18/08/2025 18:16

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 18:15

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0923048-18.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HAMILTON LUCIANO DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ID nº 203765265 - Tendo em vista a notícia quanto ao falecimento do autor,JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 485, VI do Código de Processo Civil.

DÊ-SE ciência à DP.

INTIMEM-SE os réus.

Ao trânsito, CERTIFIQUE-SE.

Após, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
14/08/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:32

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
14/08/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 04:09

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de HAMILTON LUCIANO DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 12:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:07

Juntada de petição
17/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:01

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:58

Juntada de petição
17/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:17

Juntada de carta
28/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:09

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:40

Suscitado Conflito de Competência
28/11/2024 15:10

Conclusos para decisão
27/11/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 16:30

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:33

Juntada de Petição de parecer técnico
27/10/2024 00:05

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:11

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ANDRADE SOARES em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2024 12:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:10

Declarada incompetência
17/09/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:33

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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