12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0818555-24.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE AFONSO DE SOUSA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
11/08/2025 15:51

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2025 09:25

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
26/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:39

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
08/10/2024 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 09:30

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 09:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 09:30

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 09:30

Recebidos os autos
30/08/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
30/08/2024 09:12

Revisão do Projeto de Sentença
28/08/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 12:28

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2024 12:28

Recebidos os autos
05/07/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
06/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2023 23:59.
21/03/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 22:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2023 17:11

Conclusos ao Juiz
17/02/2023 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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