18/08/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0819719-87.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VANESSA BARBOSA SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
08/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:39

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 06:08

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 17:33

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 17:33

Recebidos os autos
09/05/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 21:45

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0872012-34.2024.8.19.0001

Gabriel Gomes de Souza

Edgar de Carvalho Junior

Advogado: Leonardo Candido Aguiar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0804251-20.2023.8.19.0001

Edimeia da Conceicao Lima Ferreira

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Bernardo Brandao Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0800769-60.2025.8.19.0206

Joilson Goncalves de Souza

Banco Bmg S/A

Advogado: Monica de Barros Pinho da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0813376-85.2023.8.19.0203

Cleyde Nayra Silva Duraes

Medsenior Rio de Janeiro Samedil - Servi...

Advogado: Eduardo Oliveira Machado de Souza Abraha...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0160632-55.2024.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Construnorte Const com Norte S A

Advogado: Gustavo Palmieri Guimaraes Fontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 00:00

Exibir Processo