12/02/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 11:56

Baixa Definitiva
12/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:36

Outras Decisões
21/01/2025 14:45

Conclusos para decisão
21/01/2025 08:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:27

Transitado em Julgado em 14/01/2025
10/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:29

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
31/12/2024 16:33

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES DA CONCEICAO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 15:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804747-41.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO MARQUES DA CONCEICAO REQUERIDO: CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
20/11/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 11:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2024 11:49

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 11:49

Recebidos os autos
14/10/2024 15:31

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
17/09/2024 14:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2024 14:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/09/2024 14:31

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:48

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 11:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/09/2024 14:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/07/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804615-75.2024.8.19.0253

Ely D Avila Leal

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Marcia Valeria Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0805059-45.2023.8.19.0253

Hugo Pessanha Buccos

Wellington Pereira Nobre 09526545710

Advogado: Robson Oliveira de Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0804935-34.2024.8.19.0251

Sergio Weiskopf

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Monica Villela Goncalves Riccio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0804423-51.2024.8.19.0251

Roberto Schwartz

Luiz Claudio Maluhy Fernandes

Advogado: Renata Goldstein Maluhy Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2024 22:41

Exibir Processo

Processo nº 0928970-74.2023.8.19.0001

Graziela Domingues

Georgia Senra de Moraes

Advogado: Jeane Rodrigues Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2023 14:09

Exibir Processo