09/07/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 17:05

Baixa Definitiva
09/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:46

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:13

Decorrido prazo de ROBERTO SCHWARTZ em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:13

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MALUHY FERNANDES em 12/06/2025 23:59.
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:03

Recebidos os autos
25/04/2025 08:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:30

Juntada de Petição de contra-razões
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de ANDREA LUIZA BELEM GOUVEIA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:35

Conclusos para decisão
26/01/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:32

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MALUHY FERNANDES em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 22:33

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804423-51.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO SCHWARTZ RÉU: LUIZ CLAUDIO MALUHY FERNANDES HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
15/11/2024 13:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/11/2024 13:12

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 13:12

Recebidos os autos
17/09/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
17/09/2024 16:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2024 16:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/09/2024 16:36

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/09/2024 16:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 13:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/09/2024 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/08/2024 13:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/07/2024 22:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 22:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/09/2024 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/07/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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