29/01/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:00

Baixa Definitiva
29/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:59

Transitado em Julgado em 29/01/2025
28/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:00

Outras Decisões
16/01/2025 15:43

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINE MACEDO PINTO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:14

Outras Decisões
28/11/2024 16:36

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804964-84.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELE CRISTINE MACEDO PINTO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
18/11/2024 18:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 18:05

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 18:05

Recebidos os autos
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINE MACEDO PINTO em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
24/09/2024 16:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 16:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/09/2024 16:26

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
18/08/2024 00:10

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINE MACEDO PINTO em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 10:29

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 16:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
01/08/2024 12:05

Distribuído por sorteio
01/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827886-66.2024.8.19.0204

Luciana Silva Guedes

Banco Bmg S/A

Advogado: Solange Maria dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0803413-76.2024.8.19.0087

Larissa Frazao Serra da Silva

Maxxx Moveis de Alcantara LTDA

Advogado: Antonio Carlos da Cruz Catarino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0812957-06.2023.8.19.0061

Jean Gusmao Yoshii

Mitra Diocesana de Petropolis

Advogado: Leandro Oliveira Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0805659-38.2024.8.19.0251

Maria da Conceicao Morini

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0821789-35.2024.8.19.0209

Lucilene Rodolfo Duarte

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Barbara de Melo Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2024 18:09

Exibir Processo