25/03/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:06

Baixa Definitiva
25/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:06

Transitado em Julgado em 25/03/2025
21/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:40

Outras Decisões
13/03/2025 16:07

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:15

Juntada de petição
19/02/2025 13:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2025 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
31/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:21

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 12:34

Juntada de petição
22/11/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805659-38.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MORINI RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
18/11/2024 17:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 17:44

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 17:44

Recebidos os autos
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 20:38

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
21/10/2024 09:37

Expedição de Mandado.
16/10/2024 18:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:59

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 15:52

Recebidos os autos
08/10/2024 15:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/10/2024 16:26

Juntada de petição
02/10/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
02/10/2024 15:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2024 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/10/2024 15:50

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
04/09/2024 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/12/2024 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
04/09/2024 10:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 16:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/12/2024 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/09/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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