28/08/2025 17:26

Juntada de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

1.

Para decretação do divórcio basta a manifestação livre e consciente de qualquer dos cônjuges que não deseja mais manutenção do vínculo matrimonial.

ISTO POSTO, Julgo parcialmente o mérito na forma do art. 356, II CPC para decretar o divórcio das partes, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira, havendo bens a partilhar.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, consignando-se que a mulher continuará a usar o nome de casada/voltará a usar o nome de solteira e a bens a serem partilhados.

As partes estão sob os auspícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/02, estendendo-se aos atos notariais e registrais.

Proceda-se na forma do Aviso 154/2021.

Deverá a Carta de Sentença ser encaminhada por intermédio do Malote Digital para registro no Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Ofício ou da 1ª Subdivisão judiciaria de cada Comarca. 2.

PROSSEGUIRÁ o processo para decisão de partilha e alimentos requeridos pela autora . 3.

Venha relação completa de bens e respectivos documentos.
27/07/2025 08:36

Conclusão
27/07/2025 08:36

Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 20:21

Audiência
28/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:37

Conclusão
28/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:08

Juntada de petição
14/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 22:34

Conclusão
13/05/2024 17:36

Juntada de petição
08/04/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 23:41

Juntada de petição
07/11/2023 04:10

Documento
16/10/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:50

Juntada de petição
17/05/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 06:38

Documento
18/01/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 09:23

Juntada de petição
01/09/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2022 02:57

Documento
30/07/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 19:47

Conclusão
24/05/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:37

Juntada de petição
23/02/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 12:13

Juntada de documento
17/11/2021 08:45

Expedição de documento
10/11/2021 07:52

Expedição de documento
10/11/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 16:26

Conclusão
30/09/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 11:16

Juntada de petição
17/06/2021 11:11

Juntada de petição
13/05/2021 15:23

Juntada de petição
23/04/2021 18:08

Conclusão
23/04/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 18:07

Juntada de documento
23/04/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 13:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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