01/09/2025 13:59

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0948686-53.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLECIO DA SILVA MONTEIRO AMADO, RODRIGO EVANGELISTA ARGENTO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO SANTA CABRINI Recebo a pretensão.

Citem-se Certificado o transcurso do prazo da defesa, remeta-se ao MP para parecer.

Após, ao juiz leigo para apresentar projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
18/07/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:15

Outras Decisões
03/07/2025 13:28

Juntada de petição
02/07/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2025 09:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/01/2025 18:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de RODRIGO EVANGELISTA ARGENTO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0948686-53.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLECIO DA SILVA MONTEIRO AMADO, RODRIGO EVANGELISTA ARGENTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO SANTA CABRINI Trata-se de ação no valor de R$ 64.872,50, inferior a 60 salários-mínimos.

Declino da competência para os Juizados de Fazenda Pública da Capital, o que couber por distribuição, diante da competência absoluta em razão do valor, conforme determina o artigo 2º da Lei n. 12.153/09.

Dê-se baixa e encaminhe-se, com as homenagens deste juízo.

RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

MIRELA ERBISTI Juiz Titular
22/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:53

Declarada incompetência
05/11/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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