19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:35

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:08

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BARRETO em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BARRETO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0952997-87.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIANE MENDES DE SOUSA RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Defiro gratuidade de justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria, além do disposto no art.98 do CPC.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em petição inicial em que a parte autora busca que o réu lhe conceda o restabelecimento do benefício de Auxílio-doença.

Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual, uma vez que se faz necessária ampla dilação probatória a fim de se verificar o direito da autora à percepção do benefício, além de haver perigo de irreversibilidade da medida acaso indeferida ao final, eis que não se pode verificar, a nível de cognição sumária, as questões ventiladas initio litis, motivos pelos quais INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela Nomeio perito o Dr.

Wagner Barreto.

Cite-se o INSS.

Intime-se-o para depositar os honorários periciais no prazo de trinta dias.

Comprovado o depósito dos honorários, agende-se a perícia com o expert.

Após, intimem-se as partes e o MP.

Questionamentos do Juízo: 1-Responda o (a) Sr. (a) Perito, após historiar a situação e o exame pericial realizado, se em decorrência dele a parte autora: a) Ficou impedida de exercer a atividade profissional que vinha desempenhando? b) Necessita, em caráter permanente, empregar maior esforço no desempenho de sua atividade profissional? c) Tomou-se incapacitada para o exercício de qualquer outra atividade profissional? d) Necessita, caso incapacitada para o trabalho, da assistência permanente de outra pessoa? e) Faz jus ao benefício pretendido? 2) À vista do pedido formulado na inicial pela parte autora, conclua o Sr.Perito o laudo técnico, fornecendo outros esclarecimentos que entender necessário ao deslinde da questão.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
22/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 13:59

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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