23/01/2025 02:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 18:20

Baixa Definitiva
22/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:52

Expedição de Informações.
16/01/2025 06:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/01/2025 10:27

Juntada de Certidão
15/01/2025 01:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 01:35

Expedido alvará de levantamento
14/01/2025 15:49

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0823322-60.2023.8.19.0210 D E C I S Ã O Conquanto na petição inicial a Autora tenha afirmado ser a titular das linhas móveis objetos da lide, verifica-se que é o seu genitor quem figura como titular das mesmas e do contrato firmado com a Ré.

A Autora é usuária e responsável financeira pelos pagamentos, conforme se verifica das faturas do cartão de crédito que instruíram à inicial, a revelar não ser o caso de alteração da titularidade dos serviços no curso da ação, o que autorizaria, de plano, a extinção da execução.

Feita a observação e diante da afirmação da Ré quanto à impossibilidade de adimplemento da obrigação de fazer e a manifestação da Autora pugnando pela conversão da obrigação em perdas e danos (ID 149172737), se impõe acolher o pedido formulado.

Diante do exposto, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando-as no valor de R$500,00, já incluída a multa antes fixada por todas as cobranças indevidamente perpetradas anteriores à essa decisão e DECLARO a inexigibilidade de qualquer multa em relação à cobrança realizada a partir da presente decisão.

Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia ora arbitrada (R$500,00), no prazo legal, sob pena de prosseguimento da execução.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:04

Outras Decisões
21/10/2024 15:44

Conclusos para decisão
10/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:18

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 23:12

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:12

Expedição de Informações.
12/04/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
10/04/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 20:14

Expedido alvará de levantamento
10/04/2024 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:32

Transitado em Julgado em 08/04/2024
05/04/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:33

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA DO NASCIMENTO FRUCTUOSO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 03:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 03:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/02/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:37

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2024 19:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2024 18:56

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 18:56

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2024 18:56

Recebidos os autos
26/02/2024 18:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:20

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
31/01/2024 00:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:17

Recebidos os autos
21/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
21/12/2023 00:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/12/2023 10:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/12/2023 00:00

Juntada de Ata da Audiência
15/12/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:40

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2023 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
15/12/2023 10:40

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2023 16:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/12/2023 10:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/12/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 14:59

Audiência Conciliação designada para 11/12/2023 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/10/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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