09/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SA NETO em 25/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SA NETO em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 21:50

Juntada de Petição de ciência
25/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0800612-70.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: RAIMUNDO DE SA NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BELFORD ROXO a) Intimem-se as partes devedoras, preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, para pagar ou impugnar nos próprios autos, no prazo de 30 dias, na forma do artigo 535 do CPC. b) Havendo impugnação parcial, a parte incontroversa será, desde logo, executada (artigo 535, §4, CPC). c) OFICIE-SE, quanto ao incontroverso, para expedição de RPV ou Precatório - o que couber. d) Transcorrido o prazo sem impugnação ou preclusa a decisão a ela referida, o que deverá ser certificado, proceda-se em conformidade com a regra do artigo 535, parágrafo 3º do CPC, expedindo-se RPV ou PRECATÓRIO, conforme o caso, observando-se o regramento do artigo 100, §4º da Constituição da República. e) No caso de RPV, fica advertido, desde logo, de que transcorrido in albis o prazo previsto para pagamento, será realizada constrição eletrônica.

Findo tal prazo, certifique-se e voltem de imediato para decisão. f) No caso de precatório, após expedido, deverá o cartório arquivar o processo em local próprio para aguardar a comunicação de pagamento que, tão logo seja realizada, deverá ensejar o retorno deste à conclusão para extinção.

BELFORD ROXO, 21 de novembro de 2024.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
21/11/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de ELI TEIXEIRA DE MORAES em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de RAPHAEL MALAQUIAS DE SA DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:24

Recebidos os autos
18/07/2024 11:24

Juntada de Petição de termo de autuação
21/03/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
21/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:50

Juntada de Petição de contra-razões
08/12/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de ELI TEIXEIRA DE MORAES em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 22/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:13

Decorrido prazo de RAPHAEL MALAQUIAS DE SA DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SA NETO em 06/11/2023 23:59.
24/10/2023 20:20

Juntada de Petição de apelação
18/10/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:57

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:57

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 16:38

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:59

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
21/04/2023 00:07

Decorrido prazo de ELI TEIXEIRA DE MORAES em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:45

Decorrido prazo de RAPHAEL MALAQUIAS DE SA DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:45

Decorrido prazo de RAPHAEL MALAQUIAS DE SA DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.
18/03/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:31

Expedição de Certidão.
24/02/2023 11:13

Juntada de Petição de contestação
21/02/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:42

Desentranhado o documento
27/01/2023 12:42

Cancelada a movimentação processual
25/01/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:18

Conclusos ao Juiz
25/01/2023 12:17

Expedição de Certidão.
25/01/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2023 12:10.
22/01/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 21/01/2023 16:36.
19/01/2023 17:54

Juntada de Petição de diligência
19/01/2023 12:12

Juntada de Petição de diligência
18/01/2023 13:37

Expedição de Mandado.
18/01/2023 13:33

Expedição de Mandado.
17/01/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:47

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2023 10:26

Conclusos ao Juiz
16/01/2023 10:26

Expedição de Certidão.
14/01/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ciência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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