TJRJ - 0177584-03.2010.8.19.0001

1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

MARILIA MIRANDA VIEIRA DE ARAUJO

CPF *19.***.*57-91

Advogados

ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA

OAB: 145582/RJ

CPF *55.***.*62-96

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 01:15

    Conclusão

  • 21/08/2025 23:32

    Juntada de petição

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    A parte autora sobre fls. 519.

  • 14/08/2025 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 09:54

    Juntada de petição

  • 27/06/2025 17:55

    Juntada de petição

  • 26/06/2025 16:56

    Juntada de petição

  • 18/06/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 15:25

    Conclusão

  • 16/05/2025 15:25

    Outras Decisões

  • 16/05/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 22:09

    Juntada de petição

  • 28/10/2024 12:55

    Juntada de petição

  • 17/10/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 14:37

    Juntada de documento

  • 14/10/2024 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 21:14

    Juntada de petição

  • 04/09/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 21:46

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/07/2024 21:46

    Conclusão

  • 22/07/2024 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 21:27

    Juntada de petição

  • 10/07/2024 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:49

    Juntada de petição

  • 26/06/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:21

    Juntada de documento

  • 05/06/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:32

    Juntada de petição

  • 26/04/2024 00:27

    Juntada de petição

  • 03/04/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 14:16

    Evolução de Classe Processual

  • 30/01/2024 11:52

    Outras Decisões

  • 30/01/2024 11:52

    Conclusão

  • 30/01/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 09:33

    Juntada de petição

  • 22/10/2023 18:31

    Juntada de petição

  • 10/10/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 13:32

    Juntada de documento

  • 01/09/2023 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 21:46

    Juntada de petição

  • 12/07/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 18:44

    Conclusão

  • 05/06/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 22:33

    Juntada de petição

  • 28/03/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 18:21

    Juntada de documento

  • 14/10/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 13:58

    Conclusão

  • 08/08/2022 13:58

    Juntada de documento

  • 11/07/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 15:21

    Conclusão

  • 04/05/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 14:10

    Juntada de petição

  • 16/03/2022 22:28

    Juntada de petição

  • 02/02/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 13:34

    Conclusão

  • 10/12/2021 13:34

    Juntada de documento

  • 23/11/2021 22:22

    Juntada de petição

  • 04/11/2021 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2021 13:16

    Conclusão

  • 12/09/2021 13:16

    Outras Decisões

  • 12/09/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 22:39

    Juntada de petição

  • 11/03/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2020 12:53

    Conclusão

  • 01/10/2020 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 01:24

    Juntada de petição

  • 27/09/2019 14:55

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 22/08/2019 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 16:32

    Conclusão

  • 09/07/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2019 12:53

    Conclusão

  • 25/03/2019 12:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/09/2018 14:38

    Juntada de documento

  • 22/08/2018 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2018 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 16:37

    Conclusão

  • 03/06/2018 14:00

    Juntada de petição

  • 22/05/2018 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2018 12:44

    Petição

  • 21/05/2018 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 17:18

    Conclusão

  • 25/04/2018 13:41

    Juntada de documento

  • 26/03/2018 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2018 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 20:41

    Juntada de petição

  • 07/03/2018 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2018 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 19:03

    Juntada de petição

  • 16/01/2018 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2018 15:40

    Conclusão

  • 15/01/2018 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2017 11:24

    Juntada de petição

  • 17/07/2017 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 13:23

    Remessa

  • 27/09/2016 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 10:26

    Remessa

  • 23/05/2016 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2016 11:09

    Juntada de petição

  • 13/01/2016 14:56

    Conclusão

  • 13/01/2016 14:56

    Publicado Decisão em 11/02/2016

  • 13/01/2016 14:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/12/2015 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2015 10:03

    Juntada de petição

  • 09/10/2015 14:55

    Conclusão

  • 09/10/2015 14:55

    Publicado Sentença em 26/10/2015

  • 09/10/2015 14:55

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 22/09/2015 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2015 10:31

    Juntada de petição

  • 22/09/2015 10:30

    Juntada de petição

  • 25/02/2015 15:46

    Remessa

  • 29/01/2015 13:55

    Conclusão

  • 29/01/2015 13:55

    Publicado Sentença em 13/03/2015

  • 29/01/2015 13:55

    Julgado procedente o pedido

  • 04/11/2014 14:45

    Remessa

  • 17/03/2014 10:47

    Juntada de petição

  • 01/11/2012 16:39

    Publicado Despacho em 08/11/2012

  • 01/11/2012 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2012 16:39

    Conclusão

  • 29/10/2012 15:19

    Juntada de petição

  • 11/06/2012 17:15

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 11/06/2012 17:15

    Conclusão

  • 11/06/2012 17:15

    Publicado Despacho em 29/06/2012

  • 25/05/2012 10:53

    Remessa

  • 25/05/2012 10:43

    Juntada de documento

  • 17/11/2011 17:16

    Documento

  • 25/10/2011 17:11

    Documento

  • 14/10/2011 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2011 12:20

    Expedição de documento

  • 06/10/2011 17:57

    Conclusão

  • 06/10/2011 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2011 14:51

    Juntada de petição

  • 26/05/2011 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2011 14:23

    Juntada de petição

  • 24/01/2011 12:07

    Entrega em carga/vista

  • 11/01/2011 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2010 10:53

    Juntada de petição

  • 20/09/2010 11:07

    Remessa

  • 17/09/2010 13:45

    Documento

  • 26/07/2010 13:44

    Conclusão

  • 26/07/2010 13:44

    Publicado Despacho em 28/07/2010

  • 26/07/2010 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2010 11:44

    Juntada de petição

  • 17/06/2010 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2010 09:40

    Expedição de documento

  • 02/06/2010 14:35

    Conclusão

  • 02/06/2010 14:35

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 02/06/2010 14:35

    Publicado Despacho em 09/06/2010

  • 28/05/2010 16:28

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2010

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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