07/03/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 09:35

Baixa Definitiva
07/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:35

Transitado em Julgado em 07/03/2025
22/01/2025 03:17

Decorrido prazo de RENATA BARBOZA COELHO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:17

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 21/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de RENATA BARBOZA COELHO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 12:16

Conclusos para julgamento
02/12/2024 15:11

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 19:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805704-42.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA BARBOZA COELHO RÉU: LIVELO S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 12:01

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 12:01

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 12:01

Recebidos os autos
19/11/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
02/10/2024 15:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2024 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/10/2024 15:55

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 13:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/09/2024 11:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/12/2024 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 11:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 08:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 08:23

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 08:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/12/2024 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/09/2024 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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