15/09/2025 16:23

Juntada de Petição de contra-razões
08/09/2025 05:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0963347-37.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RENATO VIEIRA CAVALCANTI RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.Intimem-se, na forma do art.269, (sec) 3ºeart.270 c/c art. 246, (sec) 1º,todos, do CPC.Publique-se,se necessário.Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após,nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 20:23

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 20:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 20:23

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 20:23

Recebidos os autos
25/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
25/08/2025 16:00

Revisão do Projeto de Sentença
25/08/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 12:23

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 12:23

Recebidos os autos
18/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
18/08/2025 14:16

Revisão do Projeto de Sentença
18/08/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
17/08/2025 13:06

Juntada de Projeto de sentença
17/08/2025 13:06

Recebidos os autos
22/07/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
23/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 06:38

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 17:16

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:09

Declarada incompetência
06/12/2024 12:05

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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