21/03/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
21/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:03

Juntada de acórdão
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de SANDRO LIRA DE LIMA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:47

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/12/2024 15:06

Conclusos para julgamento
19/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DECISÃO Processo: 0826867-87.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRO LIRA DE LIMA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

A concessão da gratuidade de justiça somente é admissível em condições excepcionais, quando comprovado que o requerente efetivamente não ostenta possibilidade de arcar com as despesas do processo. (Súmula 121 do TJ/RJ) Destarte, não está obrigado o juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, capaz de embasar a hipossuficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais, elementos imprescindíveis para a concessão do benefício, conforme dispõe o artigo 98 NCPC.

No caso vertente, pela análise dos documentos apresentados pela parte autora não verifico a total ausência de receitas e patrimônio que inviabilizem a assunção dos ônus decorrentes desta demanda, não se enquadrando o autor, portanto, na definição de hipossuficiente econômico, o que inviabiliza a concessão do benefício pretendido.

Pelo exposto, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.

Venha o recolhimento das custas e taxas devidas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 290, do Novo Código de Processo Civil.

SÃO JOÃO DE MERITI, 21 de novembro de 2024.

AKIRA SASAKI Juiz Titular
22/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SANDRO LIRA DE LIMA - CPF: *37.***.*58-73 (AUTOR).
21/11/2024 13:31

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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