22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de GIOVANI DA ROCHA FEIJO em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
18/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0823113-65.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ANDRE CARDOZO DE JESUS CRUZ RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme se verifica na petição inicial, o Autor reside no bairro Badu (id. 208612451), localizado na Região Administrativa do Fórum da Região Oceânica de Niterói, enquanto o endereço do Réu situa-se na Comarca da Capital.

Assim, considerando que nenhum dos endereços acima citados pertence à área de abrangência deste Fórum Central e que a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério territorial, é de natureza absoluta, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Região Oceânica de Niterói, a que couber por distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
11/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:25

Declarada incompetência
16/07/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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