18/09/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:21

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Vara Única da Comarca de Carapebus e Quissamã ESTRADA DO CORREIO IMPERIAL, 1003, ., PITEIRAS, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 DECISÃO Processo: 0800065-30.2022.8.19.0084 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERNANDES DE PAULA, SANDRA REGINA ESPIRITO SANTO DE PAULA EXECUTADO: ANGELA MARIA DE PAULA DE SOUZA 1) Trata-se de feito sentenciado e em fase de cumprimento de sentença.

Primeiro, INDEFIRO qualquer pedido em relação à eventual intimação de partes para manifestarem sobre proposta de acordo, pois, caso queiram, poderão as partes juntarem aos autos acordo a ser homologado. 2) INTIME-SE a parte autora para, de forma objetiva, clara, sucinta e concreta dizer como pretende prosseguir com a execução.

Em sendo requerida a intimação para pagar, deverá a parte autora trazer aos autos PLANILHA DE DÉBITO pendente. prazo: 15 dias. 3) Após, voltem conclusos.

QUISSAMÃ, 17 de julho de 2025.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
18/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:31

Outras Decisões
03/06/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:54

Expedição de Informações.
21/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:46

Outras Decisões
21/02/2025 11:31

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:04

Expedição de Informações.
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Vara Única da Comarca de Carapebus e Quissamã ESTRADA DO CORREIO IMPERIAL, 1003, ., PITEIRAS, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 DESPACHO Processo: 0800065-30.2022.8.19.0084 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERNANDES DE PAULA, SANDRA REGINA ESPIRITO SANTO DE PAULA EXECUTADO: ANGELA MARIA DE PAULA DE SOUZA Em análise aos autos, verifico que a parte autora efetuou depósito judicial dos valores pagos pela parte durante o curso processual em sua conta bancária, conforme os seguintes indexadores: 1) R$ 3.000,00 – id. 79864400; 2) R$ 1.000,00 – id. 85996751; 3) R$ 1.000,00 – id. 144247800; 4) R$ 500,00 – id. 144252251.

Por sua vez, verifico que constou em sentença (item “b” do dispositivo) a possibilidade de compensação da taxa de fruição com os eventuais valores a serem restituídos (item “a” do dispositivo).

Assim, cabível o levantamento dos valores pelos exequentes, devendo, após levantamento, ser juntada petição de cumprimento de sentença acompanhada de planilha atualizada dos valores efetivamente recebidos em abatimento ao valor a ser executado.

Em relação a entrega das chaves, cabível o pleito, porém a entrega junto ao cartório no qual expedirá termo de entrega de chaves ao depositante. 1) EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTOem favor dos autores dos valores depositados nos indexadores 79864400 (R$ 3.000,00), 85996751 (R$ 1.000,00), 144247800 (R$ 1.000,00) e 144252251 (R$ 500,00), todos com os acréscimos legais. 1.1) Se requerido expressamente, cumpra-se na forma do Aviso 486/2021 da CGJ, desde que o advogado tenha poderes expressos para receber. 2) INTIME-SEa parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar a entrega voluntária das chaves do imóvel em cartório mediante termo de entrega de chaves, ciente de que a recusa em entregar as chaves acarretará a autorização dos autores a adentrarem no imóvel forçadamente com acompanhamento por Oficial de Justiça. 3) Expedidos os mandados de pagamentos e entregue as chaves do imóvel, INTIME-SEa parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular cumprimento de sentença dos valores remanescentes em nova petição acompanhada de planilha do débito. 4) Cumpra-se.

QUISSAMÃ, 29 de janeiro de 2025.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
31/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:11

Expedido alvará de levantamento
29/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Vara Única da Comarca de Carapebus e Quissamã ESTRADA DO CORREIO IMPERIAL, 1003, ., PITEIRAS, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 DECISÃO Processo: 0800065-30.2022.8.19.0084 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERNANDES DE PAULA, SANDRA REGINA ESPIRITO SANTO DE PAULA EXECUTADO: ANGELA MARIA DE PAULA DE SOUZA 1) INTIME-SE a parte autora para adequar a petição de id. 150116506 ao rito do cumprimento de sentença e a todos os requisitos do art. 524 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição.

Isso porque não há possibilidade de expedição de ofício à Delegacia de Polícia para cumprir a mencionada ordem requerida. 2) Cumprido o itens acima, ou havendo inércia, certifique-se o necessário e voltem conclusos.

QUISSAMÃ, 22 de novembro de 2024.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
03/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Vara Única da Comarca de Carapebus e Quissamã ESTRADA DO CORREIO IMPERIAL, 1003, ., PITEIRAS, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 DECISÃO Processo: 0800065-30.2022.8.19.0084 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERNANDES DE PAULA, SANDRA REGINA ESPIRITO SANTO DE PAULA EXECUTADO: ANGELA MARIA DE PAULA DE SOUZA 1) INTIME-SE a parte autora para adequar a petição de id. 150116506 ao rito do cumprimento de sentença e a todos os requisitos do art. 524 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição.

Isso porque não há possibilidade de expedição de ofício à Delegacia de Polícia para cumprir a mencionada ordem requerida. 2) Cumprido o itens acima, ou havendo inércia, certifique-se o necessário e voltem conclusos.

QUISSAMÃ, 22 de novembro de 2024.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
22/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:07

Outras Decisões
17/10/2024 16:47

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 12:47

Recebidos os autos
17/09/2024 12:47

Juntada de Petição de termo de autuação
13/03/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANGELA MARIA DE PAULA DE SOUZA - CPF: *20.***.*29-28 (RÉU).
06/03/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:37

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:14

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:32

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
22/01/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:54

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2023 17:01

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 17:00

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:52

Outras Decisões
25/05/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 12:42

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 12:41

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:41

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE PAULA DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.
31/03/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:28

Decretada a revelia
03/03/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 11:42

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:34

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE PAULA DE SOUZA em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:40

Conclusos ao Juiz
10/11/2022 11:40

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE PAULA DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.
06/09/2022 14:29

Juntada de Petição de diligência
18/08/2022 17:52

Expedição de Mandado.
18/08/2022 17:38

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 16:12

Juntada de Petição de diligência
22/06/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 15:39

Expedição de Mandado.
13/06/2022 16:48

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/06/2022 16:44

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2022 11:16

Conclusos ao Juiz
07/06/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 11:24

Audiência Conciliação cancelada para 29/06/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Carapebus e Quissamã.
04/05/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 15:10

Conclusos ao Juiz
30/03/2022 15:09

Expedição de Certidão.
30/03/2022 14:16

Audiência Conciliação designada para 29/06/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Carapebus e Quissamã.
30/03/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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